A Marcação CE é uma exigência legal aplicável a diversos produtos colocados no mercado do Espaço Económico Europeu, demonstrando que cumprem os requisitos essenciais de segurança, saúde, proteção ambiental e desempenho definidos na legislação europeia aplicável.

A sua obtenção implica a avaliação da conformidade do produto com os regulamentos e diretivas relevantes, bem como a elaboração da documentação técnica necessária para demonstrar o cumprimento dos requisitos legais.

Mais do que um requisito regulamentar, a Marcação CE constitui uma ferramenta fundamental para assegurar a livre circulação de produtos no mercado europeu, reforçando a confiança de clientes, autoridades e restantes partes interessadas. A sua correta implementação permite reduzir riscos legais, facilitar o acesso a novos mercados e demonstrar o compromisso da organização com a qualidade, a segurança e a conformidade dos seus produtos.

O processo de Marcação CE contribui para uma gestão mais rigorosa dos requisitos aplicáveis, promovendo a competitividade das organizações e assegurando que os produtos colocados no mercado cumprem as exigências legais e técnicas em vigor.